TRT-SP: 5ª Turma: exercício das atividades de auxiliar administrativo em diversos setores não configura acúmulo de funções
O acórdão registra que o contrato de trabalho tem como principal obrigação do empregado a prestação de serviços ao empregador, mas que o conteúdo dessa obrigação, na grande maioria dos casos, não é totalmente definido...
Audiência discutirá inclusão de pessoas com deficiência em microempresas
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, falará sobre as ações voltadas a esse público
JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado
A jurisprudência dominante prevê a comprovação da culpa do ente público na fiscalização do cumprimento do contrato de terceirização
Sucessivas faltas injustificadas permitem dispensa por justa causa
Por considerar que as sucessivas faltas injustificadas ao trabalho caracterizaram desídia, a Justiça do Trabalho confirmou a legalidade da dispensa por justa causa aplicada a um jardineiro por sua contratante - a EBF Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A sentença foi assinada pelo juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)...
Perícia pode passar do INSS para empresa
Essa transferência de responsabilidade do perito público para o privado está prevista na Medida Provisória 664, que tem que ser votada na Câmara dos Deputados até junho deste ano
TJSP – Novidade no peticionamento eletrônico: individualização de documentos facilita o trâmite processual
Nova ferramenta auxilia, ainda, o trabalho dos advogados
Planos econômicos devem voltar ao STF
Indicação de Luiz Edson Fachin garante quórum para julgar ação em que bancos responderão por perdas com planos econômicos. O valor pode superar R$ 300 bilhões
Produção antecipada de provas no novo CPC
Qualquer pessoa poderá pedir a produção de prova, independentemente da existência de processo...
No CFC, Grupo de Trabalho debate melhorias e alterações para o Sped
O sistema vai simplificar uma série de processos e transformar documentos físicos em arquivos digitais, além de adequar o Sped ao Imposto de Renda
Sua empresa está pronta para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido
