Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor
No contexto das obrigações ilíquidas, pouco importa que tenha havido depósito da quantia que o devedor entendeu incontroversa ou a apresentação de garantias
Trabalho nas Alturas: Em entrevista a Rede Globo, presidente da Febrac fala sobre a NR 35
De acordo com Edgar Segato, a limpeza predial é uma oportunidade de expansão para o setor
Compliance digital está em alta no mercado
O compliance digital se tornou uma ferramenta indispensável para o controle financeiro e administrativo das empresas. Esse tipo de consultoria permite que as empresas tenham um panorama completo de sua situação estrutural, auxiliando a corrigir determinadas falhas
CNJ e governo do Rio firmam parceria para acelerar execução fiscal
O governador Luiz Fernando Pezão aceitou incluir o governo fluminense no Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execução Fiscal
TST anula penhora de imóvel vendido por sócio
Para garantir segurança jurídica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu cancelar a penhora de um imóvel negociado quatro anos antes por empresária que se tornou parte de ação
Especial – Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores
Nesta NJ especial, veremos como o TRT de Minas vem enfrentando questões envolvendo a juntada de contestação e documentos no Pje
SP: Resolução APE/SF nº 470, de 22/04/2015
Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil 79 de 12.12.2003
Justiça é contrária a empresas em disputas sobre IR
Os tribunais superiores, na análise de temas sobre a cobrança do Imposto de Renda (IR), têm sido mais simpáticos às teses de pessoas físicas do que das empresas
Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena
Ao julgar caso relativo à execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconheceu o direito de poupadores aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), a Segunda Seção do STJ decidiu que, mesmo não havendo condenação nesse sentido, devem incidir...
Deferido o registro sindical do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio e Conservação do Município de Belo Horizonte
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais... resolve DEFERIR o registro sindical 46211.010611/2008-47, de interesse do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio e Conservação do Município de Belo Horizonte. Conheça a íntegra
