Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
Para caracterizar a boa-fé na compra de uma coisa, a ignorância quanto ao vício que impedia essa aquisição não pode resultar de postura passiva ou inocente
Programa Trabalho Seguro: confira a videorreportagem sobre o evento do Masp
Confira as ações realizadas no evento, assistindo ao vídeo
CCJ aprova PEC que cria plano de previdência para pessoas dependentes
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 28/11, que cria um seguro previdenciário específico
TRT-SP: 11ª Turma: empregador não é obrigado a pagar as anuidades devidas às profissões regulamentadas
O relator destacou que “não há amparo legal que obrigue o empregador ao pagamento de anuidades que legitimam e habilitam o exercício de qualquer profissão”
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 4/5/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA n. 80, DE 24 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. SERVIÇOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO...
Segmento de limpeza vê oportunidade de expansão
De acordo com a Febrac, limpeza de janelas e fachadas de prédios é tendência no setor
Adesão a plano de dispensa incentivada com quitação ampla é válida
Decisão é do STF, na véspera do Dia do Trabalho, com repercussão geral
Os 10% da discórdia do Fundo de Garantia
Instituído para cobrir rombos decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, o percentual de 10% sobre o saldo FGTS, no caso de demissões sem justa causa, é contestado pela classe empresarial
Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
É possível o protesto de cheque após o prazo de apresentação, mas antes de...
Decreto n. 8.443, de 30 de Abril de 2015
DOU de 4/5/2015. Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social
