Divulgada a versão inicial do Manual de Orientação aos desenvolvedores do eSocial
O Manual de Orientação aos desenvolvedores do eSocial objetiva definir os critérios e especificações técnicas a serem observadas na integração entre o sistema dos empregadores (pessoas físicas ou jurídicas) e o sistema eSocial
Entenda em que estágio está o julgamento da tese do reajuste correto do FGTS
Ainda é possível entrar com processo para pedir correção. Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada...
Quem disse que o papel vai acabar?
Alguns documentos, como contratos de trabalho, livro de registro de empregados, prontuário médico (no caso de hospitais) precisam ser guardados. Veja por quanto tempo alguns documentos precisam ser guardados
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 5/5/2015
As pessoas jurídicas que prestam serviço de manutenção podem descontar créditos do regime de apuração não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins relativos aos dispêndios com...
TST editará súmula sobre realocação de funcionário
O TST deve editar uma súmula para estabelecer que empresas que realocam funcionários de funções extintas, em consequência de automação, devem pagar pelas horas trabalhadas a mais, se ocorrer aumento de jornada nas novas posições
Tribunais não podem alterar normas ajustadas em convenção coletiva
Multas estabelecidas por meio de convenção coletiva têm força constitucional e não podem ser alteradas por tribunais...
PMEs terão acesso a marketplace
Novo portal abre um canal direto entre a indústria e as pequenas e médias empresas, que poderão fracionar suas compras conforme necessidade
Justiça gratuita para PJ é um dos novos temas da Pesquisa Pronta do STJ
Os interessados poderão conhecer os precedentes da corte a respeito de gratuidade da Justiça para pessoas jurídicas; efeito suspensivo a embargos em execução fiscal...
AASP, TJSP e Ministério da Justiça assinam acordo para a criação de centros de mediação e conciliação
Acordo de Cooperação Técnica tem o objetivo de conjugar esforços para a criação de espaços para utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, em especial, mediação
Comissão especial discute projeto que cria o piso salarial de vigilantes
A comissão especial que analisa o projeto que cria o piso salarial de vigilantes (PL 4238/12) promove audiência pública, na quinta-feira (7)...
