Empresas entram na Justiça para recuperar bilhões em PIS e Cofins após decisão do STF
Ainda não há definição sobre efeito da decisão sobre recolhimentos de impostos do passado
eSocial: Comitê esclarece autorização especial para empresas do Simples
Nota Orientativa (NO) nº 09/2018 veio esclarecer a situação das empresas optantes
EFD-Reinf – Novo perfil de procuração para acesso à EFD-REINF
Para utilização, por procuração, da EFD-REINF será necessária exclusivamente a procuração no perfil EFD-REINF-Geral
Outubro Rosa: conheça 5 direitos do INSS para mulheres com câncer de mama
Segundo dados da Secretaria da Previdência, foram mais de 21 mil benefícios concedidos em 2017 para seguradas em tratamento
Nova duplicata eletrônica pode trazer crescimento de 25% nas concessões
A ideia é de que, mais confiável e com maiores garantias, a modalidade reduza custo operacional e juros cobrados, além de facilitar os empréstimos, principalmente aos pequenos empresários
Cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário é tema de repetitivo
Até o julgamento da tese, estarão suspensos os julgamentos de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional
Ato Declaratório CN nº 63, de 22/10/2018
DOU de 23/10/2018. Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798, de 30.08.2017...
Pesquisa Pronta trata da exigibilidade de nota promissória
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes julgados no tribunal
Efeito dominó estende artificialmente prazo de MPs
Em regra, uma medida provisória vale por até 120 dias – prazo que a Constituição dá para que o texto seja aprovado pelo Congresso ou deixe de valer por falta de votação. Não foi exatamente o que aconteceu com a Medida Provisória 798/17...
Hospitais obtêm liminar para cobrar margem em medicamentos
Resolução da Cmed proíbe lucro com a venda de remédios
