Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco do Brasil que buscava a compensação de créditos com base na regra do Código Civil...

Alerta da ONU incrementa ações de sustentabilidade na limpeza profissional

Considerando as graves transformações, e a economia de baixo carbono que todos os países deverão empreender...

Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor

Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o colegiado negou provimento a um recurso especial...

CARF implementa sistema que permitirá maior agilidade na formação de lotes temáticos e lotes de processos repetitivos

O CRIO permitirá ganhos de eficiência principalmente em relação ao acervo de processos de menor complexidade e de baixo valor...

Correios iniciam por SP projeto para emissão de carteira de trabalho

O Ministério do Trabalho e os Correios assinaram um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em duas unidades do estado de São Paulo

Fazenda é que tem de provar irregularidade em declaração, decide Carf

Quem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a Fazenda. E se as provas forem insuficientes, a autuação pode ser...

STF derruba norma que obrigava empresário a informar da não obrigatoriedade da gorjeta

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.314, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que declara inconstitucional a Lei nº 13.856/2009, do Estado de...

PGFN receberá novas sugestões para classificar risco de empresas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrirá um novo prazo para receber sugestões para a elaboração do Cadastro Fiscal Positivo, que permitirá classificar os contribuintes pelo risco de inadimplência tributária...