Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC
Conforme explicou a ministra Nancy Andrighi no REsp 1.125.276, o conceito de consumidor não está limitado à definição restritiva...
Senha do Meu INSS, a partir de agora, pode ser feita também pelo Banco do Brasil
Banrisul, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander e Sicredi já disponibilizam o serviço pela internet banking
Receita altera cálculo do ICMS para PIS e Cofins e preocupa especialistas
A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando...
EFD-Reinf – Cronograma de implantação deve sofrer alteração
A Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. ...
Portaria MF nº 447, de 25/10/2018
DOU de 26/10/2018. Estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso em que o banco pediu a redução das astreintes, afirmou que a revisão é possível quando...
Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários
De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na...
Portaria MTB nº 876, de 24/10/2018
DOU de 25/10/2018. Altera a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) - Ergonomia
Portaria MTB nº 877, de 24/10/2018
DOU de 25/10/2018. Altera a Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
