Justiça concede liminar sobre Cofins em receitas financeiras
Uma indústria de São Paulo, do segmento eletrônico, conseguiu uma liminar na Justiça Federal para depositar em juízo os 4,65% de PIS e Cofins que incidem, a partir de hoje, sobre receitas financeiras
Unificação do Pis e Cofins para CSS e sua influência na terceirização
Uma breve indagação sobre a unificação do Pis e Cofins para a CSS e seus possíveis efeitos para a terceirização. Analisando a mudança de alíquota, tomada de créditos e despesas que poderão sofrer severas mudanças com a terceirização
Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic
Na mesma linha, outras duas empresas conseguiram liminares neste mês proibindo protestos até que a Fazenda paulista adote a taxa Selic nos juros de seus tributos
Desistência de processos é meio para recuperar reputação com Judiciário
Especialistas entendem que abrir mão de casos perdidos pode ser política de boa vizinhança. A prática teve alta de 60% entre janeiro e maio ante igual período do ano passado, segundo o TST
Recuperação judicial não é a última ação
No Brasil, o empresário só recorre à recuperação quando se encontra irremediavelmente embretado. Evita-se, na maior parte dos casos, qualquer diagnóstico...
INSS decide pagar revisão automática de pensionistas
O INSS irá pagar, administrativamente, a revisão das pensões para as viúvas e os viúvos que tiveram o benefício reduzido com o ajuste fiscal do governo
Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos
A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
Portaria MPS nº 288, de 30/06/2015
Publicada no DOU em 1 jul 2015. Alteração da Portaria MPAS nº 6.209 de 1999, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os regimes próprios de previdência social
Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais
A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias
