Solução de Consulta n. 210, de 5 de Agosto de 2015
DOU de 30/9/2015. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. EMPREGO DE MATERIAIS
Comissão de Finanças aprova correção da contribuição sindical
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza o valor da contribuição sindical anual de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores.Os valores serão corrigidos anualmente em janeiro com base na ...
Regra de transição para fim de doações empresariais é inviável, diz Fux
Ministros do TSE começaram a discutir uma alternativa para permitir que partidos políticos possam receber doações de empresas...
As inconstitucionalidades da Instrução Normativa SUREM 19/2011, que impede os contribuintes de emitirem NF-e de ISS/SP
Em 2011 começou a viger, no Município de São Paulo, a Instrução Normativa SUREM 19/11, que embasou o bloqueio sistêmico da emissão de notas fiscais eletrônicas daqueles contribuintes que, eventualmente, estejam em situação de inadimplência com o ISS
Senado aprova MP que eleva para 35% limite para empréstimo consignado
O Senado aprovou na terça-feira (29), e seguiu à sanção presidencial, a MP 681/2015 que amplia...
Lei 13.165/15: Reforma política é sancionada com veto a doações de empresas
Norma sofreu sete vetos, entre eles o que previa que as urnas eletrônicas imprimissem o voto do eleitor
Decisão concede licença maternidade de 120 dias a servidora que adotou criança com 10 anos de idade
Juíza federal declarou ilegal qualquer escalonamento de licença baseado na idade da criança
Projetos de lei preocupam tributaristas
Para tributaristas, se aprovadas, as propostas podem levar os contribuintes a buscar mais cedo o Judiciário. O PL 543 propõe a inserção de um artigo no Código Tributário Nacional (CTN) para que...
Gestores criticam PEC que obriga concessão de plano de saúde a trabalhador
Documento Centro Brasileiro de Estudos de Saúde afirma que a aprovação da PEC 451/14 significaria o "desmonte” do Sistema Único de Saúde
Licitações: Pedido de vista adia votação de MP que estende RDC à área de segurança
Outra mudança feita pelo relator acrescentou ao texto a sugestão da CPI do Sistema Carcerário de regularizar a terceirização de alguns serviços penitenciários como conservação e limpeza
