Embargos de divergência contra decisão em repetitivo é um dos temas da Pesquisa Pronta
Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu pela inadmissibilidade de embargos de divergência para...
Justiça concede liminares contra o Refis da Copa
Ricieri Gabriel Calixto: Receita apresentou valor de antecipação bem superior ao calculado pelo contribuinte
Esclarecimentos: parcelamento Lei 12996/2014
Em relação aos débitos que são passíveis de parcelamento, porém não são apresentados no aplicativo, a orientação da RFB é de que o contribuinte protocole pedido de revisão na unidade de sua jurisdição, dentro do prazo de adesão. Feito isso, a RFB...
Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido
Quando a empresa já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, durante prestação de serviços anterior, o contrato de experiência perde sua natureza
Responsabilidade de devedor subsidiário se confirma mesmo sem prova cabal da insolvência do devedor principal
Conheça a decisão do TRT-Campinas
FGTS de doméstico começa a vigorar a partir desta quinta, dia 1º de outubro
O Simples Doméstico, regime unificado de pagamento de tributos e demais encargos para esses trabalhadores, entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º).O primeiro recolhimento se dará em novembro, mas os empregadores...
A protetora do trabalhador é a legislação, e não a Justiça, afirmam advogados
Segundo os profissionais do Direito, esse cuidado concedido ao empregado é resultado de sua hipossuficiência. Porém, muitas vezes...
PPE: incluído negociado sobre o legislado e acordo múltiplo
Foi apresentado nesta quarta-feira (23) parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação nos termos de um Projeto de Lei de Conversão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), tratado na MP 680/15, enviada pelo Poder Executivo. Dentre as alterações, o relator incluiu dispositivos...
Quem se expõe à insalubridade tem direto a benefício especial
Os trabalhadores que realizam atividades em ambientes insalubres e perigosos têm direito a aposentadoria especial. O benefício é concedido proporcionalmente pelo INSS...
