CAIXA divulga Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada
Circular CAIXA nº 692, de 30/09/2015, publicada no DOU em 02/10/2015
Sócio não deve responder por dívida da empresa sem comprovação de ilegalidade
O juiz Federal Norton Luís Benites, da 1ª vara de Novo Hamburgo/RS, determinou o integral cancelamento de termos de arrolamento de bens e direitos lavrados em face de quatro sócios de uma empresa gaúcha...
Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório
Os honorários fixados no início de uma execução são provisórios, pois ... Conheça a decisão
Resolução CNPCP nº 1, de 25/09/2015
Publicada no DOU em 2 out 2015. Permite a habilitação e saque do benefício do Seguro-Desemprego a quem tenha o preso outorgado procuração por instrumento particular
Portaria Conjunta nº 1.400, de 30 de Setembro de 2015
DOU de 1/10/2015. Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751(prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional)
Certidões- PGFN- Portaria nº 693, de 30 de Setembro de 2015
DOU de 1/10/2015.Altera a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 06 de junho de 2014. As certidões de dívida ativa da União e do FGTS poderão ser encaminhadas para protesto extrajudicial por falta de pagamento
Tributos: Portaria Conjunta nº 1.399, de 30 de Setembro de 2015
DOU de 1/10/2015.Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº
1.037, que dispõe sobre a quitação de débitos...
Solução de Consulta nº 6.044, de 30 de Setembro de 2015
DOU de 1/10/2015. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. LIMITE
Portaria Interministerial MPS/MF nº 822, de 30/09/2015
Publicada no DOU em 1/10/2015. Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências
