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Portaria MTE nº 421, de 14/02/2014

Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15

Portaria MTE nº 22, de 14/02/2014

Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 8 (Vibração) da Norma Regulamentadora n.º 15

Portaria MTE nº 188, de 29/01/2014

Dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da CLT

Homolognet- Perguntas e respostas

O sistema permite ao Empregador o cadastro (inclusão, alteração e exclusão) das informações referentes à rescisão de contrato de trabalho e possibilita ao trabalhador consultar informações sobre sua rescisão