MTE- Portaria n. 593, de 28 de Abril de 2014
Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura
MTE- Portaria n. 590, de 28 de Abril de 2014
Altera a Norma Regulamentadora n.º 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
MTE- Portaria n. 589, de 28 de Abril de 2014
Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho
Portaria 565- MTE- Advogado tem direito às vistas e à extração de cópias de processos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego
Foi alterada a legislação que disciplina a oferta de vistas e a extração de cópias de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista
MTE amplia fiscalização do FGTS
Novo sistema eletrônico pretende notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação
Aviso de Pauta: Fiscalização Eletrônica FGTS
Com o novo sistema de fiscalização eletrônica do FGTS, pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas
Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE
Se o empregador ganhou prazo para regularizar a situação dos trabalhadores que lhe prestaram serviços mediante compromisso assumido com o Ministério Público do Trabalho, não pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por infrações decorrentes do mesmo fato
Ministério regulará trabalho aos domingos
O MTE está preparando uma instrução normativa para regulamentar a Portaria nº 375. A norma trata dos requisitos necessários para estabelecimentos comerciais obterem autorização para o funcionamento aos domingos e feriados
PRONATEC: Orientações aos responsáveis pelo Seguro-desemprego quanto à Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17, de 17 de dezembro de 2013
Circular n.9, de 24 de Março de 2014
Portaria restringe trabalho aos domingos
As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do MTE
