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MTE

PRONATEC: Orientações aos responsáveis pelo Seguro-desemprego quanto à Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17, de 17 de dezembro de 2013

MTE

Portaria restringe trabalho aos domingos

STJ

STJ isenta de INSS salário pago nas férias

TRT-SC

Indevido dano moral por não receber participação nos lucros por faltas p/ atividade sindical

eSocial

eSocial: Condições especiais de trabalho que prejudicam a saúde do trabalhador devem ser informadas no evento S-2360

TRT-MG

Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho

TRT-MG

Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada

TST

Representante não consegue reembolso de desconto em comissão feito por quatro anos

TRT-Paraíba

Empregado exposto de forma eventual a baixos níveis de radiação ionizante não tem direito ao adicional de periculosidade

Receita

IR: Planejamento tributário exige cautela

Previdenciário

Aluno aprendiz pode usar o tempo de formação no cômputo para aposentadoria

Previdenciário

Ações regressivas responsabilizam empregadores culpados por acidente do trabalho

Receita

Proposta de lei traz reabertura do Refis para todas as empresas

FGTS

Governo retira urgência de projeto sobre multa extra do FGTS

Simples

Pequenas entram na mira da fiscalização

STF

STF- 1ª Turma: declaração de insignificância vale para débitos fiscais até R$ 20 mil

TRT-MG

Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

TRT-SP

TRT-SP sediou o simpósio “O Impacto da Mediação e a Conciliação nos Dissídios Coletivos”

Febrac

Enviar dados de empresa para e-mail pessoal gera dano moral

Receita

Nota eletrônica obrigatória

eSocial

eSocial: Sistema de dados trabalhistas mudará rotina das empresas

Simples

Portaria CGSN/SE nº 26, de 24/03/2014

Trabalho

Judiciário mantém demissão de gestantes

FGTS

10% do FGTS

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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