Notícias - Seac ABC

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STJ

Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas

Leis

Lei 12.967, de 6 de Maio de 2014

Febrac

Penhora de faturamento não substitui bens em leilão

Justiça discute uso de robô em pregão eletrônico

Vale- transport

Vale- transporte pago em dinheiro faz parte do salário

Empresas

Bens dos sócios e empresa irregular

Previdenciário

Salário-família: apresentação da documentação no mês de maio

TST

Acordo junto ao Cade não garante estabilidade a ex-empregado da Garoto

STJ

STJ admite incidente de uniformização sobre IRSM na revisão de benefício previdenciário

TST

Vasco da Gama reduz multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias

Febrac

Empregador não pode exigir, sem motivo, certidão de antecedentes criminais

TRT-GO

TRT-18 vai desenvolver projeto piloto, de âmbito nacional, para troca de informações com o MPT

CLT

Novas regras para o salário e licença-maternidade

Trabalho

A Súmula 244 e a insegurança jurídica

MTE

Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs

Receita

Solução de Consulta Cosit nº 98

Receita

Solução de Consulta Cosit nº 73

TRT-MG

Pejotização não é fraude se prestação de serviços é perene

TRT-GO

Funcionário em sobreaviso por celular tem direito a adicional, decide TRT- GO

STJ

Suspensão judicial de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito

FGTS

Regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS entram em vigor

TST

ONU-PNUD tem imunidade em ação movida por auxiliar de serviços

SP

Plano Real: recálculo da URV rende R$ 212 mil a trabalhador

FGTS

Saque do FGTS para pai de criança com doença grave é liberado

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