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Receita

Plenário do Senado aprova MP do Refis da Crise

STF

Revés para os poupadores no Supremo

MTE

Portaria SIT nº 428, de 27/05/2014

TST

Papel timbrado nas peças processuais comprova assistência sindical

TST

Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração

TRT-MG

Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento

TRT-MG

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença

TST

Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

CLT

Debatedores defendem competência penal para a Justiça do Trabalho

TST

Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários advocatícios

Trabalho

Trabalhador preso tem direito garantido pela Justiça do Trabalho

TRT-GO

TRT reconhece dispensa por justa causa de trabalhador que teve sucessivas faltas injustificadas ao serviço

TRT-SP

3ª Turma: impenhorabilidade legal não alcança contribuições para previdência privada

DECRETO

Decreto nº 8.250, de 23 de Maio de 2014- Republicação parcial

Receita

Solução de Consulta nº 1.004, de 4 de Abril de 2014- Republicação

TST

Alteração do item II à redação da Súmula n.º 262 e edição das Súmulas ns.º 448 a 458

eSocial

eSocial deverá reduzir concorrência desleal entre empresas

Receita

Fisco de olho nos grandes contribuintes do ISS

Febrac

Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora

Cebrasse

O ciclo do mal nos contratos públicos

STF

Julgamento de planos será retomado no STF

STF

Estado não é responsável pela inadimplência de empresas contratadas

TRT-MG

JT reconhece validade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade em norma coletiva

TST

Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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