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TRT-MG

Turma decide: não cabe a empregador fiscalizar se empregado deve ou não recolher

TRT-MG

Gestores do Trabalho Seguro buscam novas parcerias em Minas

STJ

Súmula 418 deve ser aplicada com restrição

CEF

CADASTRO NIS: Novos canais de cadastramento do trabalhador – Conectividade Social – Mensagens Institucionais

eSocial

eSocial: Trabalho insalubre, perigoso, entre outras condições diferenciadas, e o uso de equipamentos de proteção

Câmara

Plenário aprova exigência de média empresa divulgar balancete em jornal

Receita

CND Unificada – Receita Federal adia o prazo para 3 de novembro

CARF

Carf condena Pão de Açúcar a pagar R$ 48 milhões de CSLL

Câmara

Aprovada MP que dá incentivos tributários a vários setores e renegocia dívidas

Receita

Fenacon discute solução à GFIP

TRT-RJ

Fotos no facebook levam a justa causa por uso de falso atestado

MTE

RETIFICAÇÃO- Portaria Interministerial nº 08- Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos

MTE

Prazo de Entrega – CAGED Diário e Mensal

STJ

Em falências, honorários de até R$ 108,6 mil têm natureza alimentar

Simples

Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples

Receita

EFD-Contribuições – Nova Versão disponível

Receita

Receita esclarece acerca do enquadramento no regime simplificado das atividades de limpeza e conservação

eSocial

Falta de mudança cultural nas empresas impediu eSocial de começar em 2010

FGTS

Caixa melhora os serviços administrativos do FGTS

MTE

Portaria MTE nº 1565, de 13/10/2014

MTE

MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

PGFN

PGFN passa a aceitar prazo de dez anos para devolução de tributos

GFIP

Notificações da GFIP incomodam empresários

Receita

Fisco orienta sobre compensação de créditos

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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