Notícias - Seac ABC

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Câmara

Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa

Internet

Mais de 650 mil empresas deverão atualizar os certificados digitais

Simples

Especialista esclarece dúvidas sobre o Simples Nacional

TRT-MG

Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado

Previdenciário

Solução de Consulta nº 7.017, de 30 de Setembro de 2014

Receita

Multas da GFIP – Incoerências da Receita Federal

FGTS

TRF-1ª – Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS

INSS

Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar déficit do INSS

TST

Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa

STJ

STJ- Problemas com atualização do Java

TJ-SP

TJ-SP: FR de Santo Amaro terá novo prédio com capacidade para abrigar 25 varas

TRT-MG

Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável

STF

Acórdãos do Supremo terão de ser publicados em até dois meses

STJ

Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada

SP

São Paulo- Resolução APE/SF nº 458, de 15/10/2014

Câmara

Proposta altera a denominação de auxílio-doença

STF

Lei paulista sobre assinatura básica de telefonia é inconstitucional, decide Supremo

Processual

AGU- Portaria nº 380, de 15 de Outubro de 2014

TST

Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT

STJ

STJ – Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio

Receita

Instrução Normativa RFB nº 1499, de 15/10/2014

Simples

Simples Nacional: Exclusão de Ofício

FGTS

Juizado garante correção maior para o saldo do FGTS

MTE

Criação de empregos em setembro tem o menor nível em 13 anos

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