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Senado

Projeto cria auxílio-doença para trabalhador cuidar de familiar

parcelamento

Parcelamento e a rediscussão de juros

Receita

Empresas devem declarar débitos com a Receita Federal

STF

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF

STF

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

TST

Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão

Simples

Fazenda Estadual inicia trabalhos para tratar de inadimplência do Simples Nacional

STJ

Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

Simples

Manual de verificação de pendência do Simples Nacional está disponível

TJ-SP

Inadimplente pode emitir notas fiscais eletrônicas

Trab. Tempor.

São Paulo receberá autoridade mundial em Trabalho Temporário

Câmara

Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS

TRT-Campinas

TRT-Campinas: Agências dos Correios devem instalar sistemas de segurança comuns em bancos

TST

Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal

Trânsito

Aumenta multa cobrada por ultrapassagens indevidas; valor pode chegar a R$ 1.915,40

Empresas

Distribuição de lucros por devedor de tributos

STF

Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF

MTE

SC começa distribuir Nova CTPS Digital

CLT

Deputado minimiza risco de demissões com adicional para motoboys

TST

Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT

STJ

Ministros do STJ avaliam responsabilidade civil sob as regras do novo CPC

Receita

Prazo para opção por novo regime de apuração de tributos federais é prorrogado

TRF-3

Despedida sem justa causa homologada em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego

Terceirização

Cebrasse News: A Terceirização no Brasil- Dados/setores/estatísticas

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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