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RESUMO SEMANAL DE NOTÍCIAS
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STJ
Pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar é válido
STJ
Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência
SP
Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional
eSocial
Decreto nº 8.373, de 11/12/2014
Receita
Aprovado o Manual da Escrituração Contábil Fiscal
MTE
Portaria MTE nº 1927, de 10/12/2014
TST
Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido
SP
Novo aplicativo disponibiliza serviços do governo de São Paulo
TRT-10
Gestante que rompeu contrato de trabalho não tem direito à estabilidade
STJ
STJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo
eSocial
Eventos de tabelas do eSocial
TST
Comissão do Senado aprova projeto sobre reforma da execução trabalhista
STJ
Julgamento do recurso sobre prescrição de execuções fiscais será retomado em 2015
Trab. Temp.
Fenacon participa de audiência com Ministro do Trabalho
TST
Toyota é absolvida de pagar pausas para café como hora extra
TRT-MG
JT nega indenização a trabalhadora que caiu do salto alto na saída do trabalho
STJ
Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT
TST
TST altera regimento interno para não permitir sustentação oral em agravos
FGTS
Parcelamento de débitos do FGTS tem normas aprovadas pelo Governo
Receita
EFD-Contribuições – Prazo de entrega
TST
Transpetro não consegue anular multa por não apresentar documentos a auditor fiscal
OAB-SP
OAB-SP reclama de aumento no valor de diligências no estado
Serviços
Unificação de PIS e Cofins prejudicará o setor de serviços
Empresas
Porto Alegre adota a nota fiscal eletrônica dos serviços
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