Por meio da norma em referência, a Secretaria de Relações do Trabalho alterou o Enunciado nº 61, constante no anexo da Portaria SRT nº 7/2014, contendo orientações sobre a mediação para resolução de conflitos de representação sindical, que deverão ser adotadas pelos órgãos central e regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em seus procedimentos internos e no atendimento ao público.
(Portaria SRT nº 10/2015 – DOU 1 de 28.04.2015, ret. no de 07.05.2015). Conheça a íntegra:
Portaria SRT Nº 10 DE 24/04/2015
Publicada no DOU em 7 mai 2015
Ret. – Altera o Enunciado nº 61, publicado conforme Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2014.
Na portaria nº 10, de 24 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2015, Seção 1, Página 71, inciso IV,
Onde se lê
“conforme art. 4º, do art. 23, da Portaria nº 326/2013”,
Leia-se
“conforme § 4º, do art. 23, da Portaria nº 326/2013”.
Fonte- IOB- 7/5/2015; http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=284407
