Deficientes Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público
Previdenciário Sancionada lei que altera as regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte
TRT-MG JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial
STJ Para Quarta Turma, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos
TRT-1 TRF1 – Turma rejeita pedido de anulação de parcelamento de débito feito por empresa com base na Lei Rouanet
