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STJ

Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável

MTE

Ajustes da NR 12 na Portaria nº 857/2015 não contemplam todas as reivindicações da indústria

Receita

O planejamento tributário e a compensação de prejuízos fiscais

Economia

As novas regras do empréstimo consignado

TRT-Campinas

Negado seguimento a recurso em que não foram impugnados especificamente os fundamentos da sentença

CLT

Proposta inclui boa-fé entre normas da relação trabalhista

TRT-SP

TRT-2 alerta para comunicações falsas com relação a processos judiciais

Receita

União atualizará taxas de fiscalização

Receita

Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização

Sindical

Negociação coletiva deve ser prestigiada pela jurisprudência

Trabalho

PPE: Empresas devem firmar acordo coletivo com empregados para solicitar adesão

TRF-1

TRF-1ª – Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual

Economia

IFRS 15: Prazo para padronização de receita nos balanços fica para 2018

TST

Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

Receita

Receita Federal lança nova versão do aplicativo CNPJ para dispositivos móveis

Bancos

Ouvidorias de bancos terão de gravar atendimento e fornecer contato na internet

Consumidor

Cinco direitos que você acredita ter, mas a legislação diz o contrário

Simples

Portaria CGSN/SE nº 44, de 23/07/2015

TRT-MG

Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas

Receita

Programa para reduzir litígios tributários poderá beneficiar 29 mil empresas

MTE

PPE: solicitação de inclusão de empresas será por formulário específico

STJ

Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada

Receita

União quer reduzir volume de litígios

Receita

Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário à Receita

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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