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STJ

Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa

Receita

Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar

Simples

ISS-Fenacon se reúne com Secretaria da Micro e Pequena Empresa para discutir o PLP 448/2014

TST

Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

INSS

Empresa responsabilizada indevidamente por acidente de trabalho receberá indenização do INSS

Receita

Portaria estabelece prazos para o Refis da Copa

TST

TST abre segundo semestre judiciário com transmissão por sistema robótico

Civil

Jornada de Direito Civil

STJ

Fiança pode ser prorrogada com contrato

STJ

Prequestionamento ficto é um dos temas da Pesquisa Pronta desta semana

Comercial

Código Comercial trará segurança jurídica para investidores e empresários

Receita

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1064, de 30/07/2015

Receita

Alterada norma sobre o pagamento de débitos à vista ou incluídos nos parcelamentos junto à PGFN e à RFB

TRT-MG

Gestante que falta seguidamente ao trabalho pode ser dispensada por desídia

Febrac

Reduzir, reciclar, reaproveitar

Rotatividade

Site calcula custo de rotatividade de funcionários

TST

Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas

TRF-3

Tribunal proíbe INSS de pedir devolução de benefícios

Tributos

Dever tributos também pode jogar o nome no SPC

TJSP

TJ-SP derruba taxa de desarquivamento

CNJ

Precatório eletrônico

Receita

Rascunho IRPF reduz riscos de cair na malha fina

MTE

94% das empresas já informam dispensa via Web, diz MTE

TST

Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez

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