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Previdenciário

Prorrogada vigência de MP que altera regras de concessão da aposentadoria- Ato CN nº 25, de 06/08/2015

MTE

Ministério do Trabalho amplia possibilidade de trabalho aos domingos

Insalubridade

Indeferido adicional de insalubridade para responsável por limpeza de galerias de esgoto residencial

MTE

PPE – Nota de Esclarecimento

PIS-COFINS

Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas

TRF-4

TRF4 – Lojas Renner vão à Justiça pedir retificação nas deduções com programas de alimentação

PIS-COFINS

Fenacon solicita alterações na Lei de retenção do PIS/COFINS/CSLL

TST

Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

STJ

Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo

Fiscal

Projeto que prevê execução fiscal administrativa será reformado na Câmara

Nota fiscal

Apenas 25% das empresas informam impostos em notas fiscais

TRT-SP

Instituído sistema de audiências por videoconferência no TRT-2

STF

Correção monetária não vale para balanço de 1989

Leis

LC 151/15- Lei autoriza uso de depósitos judiciais por Estados

Tributos

MP 685 é criticada pela OAB e oposição

OIT

OIT promove o Encontro Brasileiro da Rede Mundial de Empresas e Deficiência

CPC

A superação do precedente no novo CPC

TJSP

TJSP – Ausência de citação gera prescrição

TRT-MG

Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito da parte de produzir prova testemunhal

Criminal

Funcionário que apresentou atestado falso é condenado criminalmente

STJ

DECISÃO – Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

Tributos

Planejamento de tributos e o fisco

Exec. fiscal

Após mudança na legislação, demanda por seguro garantia cresce 30%

TST

TST determina correção de créditos trabalhistas pela inflação

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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