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Seg. desemp.

Lei entra em vigor e altera regras no seguro-desemprego

Multa

Contra as multas confiscatórias

FGTS

No Estadão: Comissão da Câmara aprova projeto que dobra remuneração do FGTS

Economia

Proposta quer reajuste de precatórios trabalhistas com base no IPCA-E

Receita

Para advogados, informar planejamento tributário ao Fisco é uma violência

Câmara

Setor de hotelaria apresenta reivindicações à Câmara dos Deputados

ENEAC

Febrac promoverá lançamento oficial do Eneac 2016 em Salvador

Licitações

Edital pode passar a exigir seis meses de licença

STJ

EXECUÇÃO FISCAL -Redirecionamento em dissolução irregular exige que sócio ocupe cargo de gerência

Receita

Tributos: DIPJ agora é Escrituração Contábil Fiscal- ECF

STJ

Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta

CLT

Juiz Gustavo Chehab fala sobre o ônus da prova no processo do trabalho

Receita

Lucro presumido: As particularidades da distribuição de lucros

STJ

Honorários não fixados em decisão transitada em julgado não podem ser estabelecidos na execução

STJ

Seção do STJ mantém tributação de férias

TST

Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais

Tributos

Direitos atropelados

CPC

Dissolução parcial de sociedade no novo CPC

Rec. jud.

Recuperação judicial aqui é vergonha, diz advogado

PEC

CCJ promove debate sobre redução da idade mínima para trabalhar

Câmara

Câmara rejeita interferência do Executivo em seguro coletivo

Receita

Receita esclarece que não fiscaliza rascunho do Imposto de Renda

Rec. jud.

Comissão aprova com emendas proposta sobre objeção a recuperação judicial de empresa

Câmara

Comissão aprova projeto que proíbe renovação automática de contratos

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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