Entre os planos deixados para o próximo governo, um deles diz respeito ao futuro das isenções de tributos oferecidas a pessoas com doenças graves e deficiências ou que sofreram acidentes. Hoje, há vantagens, por exemplo, em relação ao...

Companhia elétrica já tinha perdido o prazo para apresentar nova prova quando descobriu não ser dona de imóvel sobre o qual se cobrava IPTU; decisão positiva veio após esgotados os recursos

Garcia sustenta que o objetivo é reverter decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que alterou o entendimento consolidado desde 2010 e considerou possível a quebra...

As principais mudanças no projeto são adequações ao novo Código de Processo Civil e atualizações nas regras da execução de títulos executivos extrajudiciais