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OAB

Ao votar Código de Ética, OAB decide como deve ser cartão de visitas de advogado

STF

Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança

Rec. jud./fal.

Varas de falências em São Paulo julgarão arbitragem

eSocial

Empregados com múltiplos vínculos – Apuração da contribuição previdenciária

TRT-MG

NJ ESPECIAL: Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?

TRT-SP

TRT-SP: 6ª Turma: isenção de custas e depósito recursal não é válida para empresas em recuperação judicial

Receita

Solução de Consulta Vinculada n. 8.078, de 15 de Julho de 2015

Previdência

Alterada norma da consignação de pagamento de empréstimos e cartão de crédito nos benefícios da Previdência Social

TST

Alteração de índice de correção encarece processos trabalhistas

Serviços

Serviços serão prejudicados com unificação de impostos

Novo CPC

O novo CPC e a Teoria Menor

TRT-MG

Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários

Tributos

Especialistas criticam MP que obriga empresas a declarar planejamento tributário

Cebrasse

Mais ameaças do Fisco e do Judiciário às empresas e ao emprendedorismo

STJ

Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial

TJSP

TJSP – Seção de Direito Privado inaugura novo prédio

STJ

Julgamento sobre correção de precatórios vai aguardar posição do STF

TST

Turma nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador

ECF

Complexidade da ECF deve gerar dor de cabeça aos empresários

Receita

Empresa que deixa de recompor Quadro Societário tem CNPJ Suspenso

Receita

Receita Federal esclarece sobre a dedutibilidade de dependentes para fins da base de cálculo do IRRF

Comercial

Código Comercial: Caminho para o desenvolvimento

Trabalhador

Divulgadas novas normas a serem observadas na execução da Bolsa-Formação Trabalhador no âmbito do Pronatec

Receita

Prorelit: programa de renovação de litígios?

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