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STJ

Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura

PPE

Medida Provisória nº 680/2015- Conversão na Lei nº 13.189

Licitações

MP 678/2015 – Conversão na Lei nº 13.190

Tributos

Obrigatoriedade da Declaração de Planejamento Tributário ainda preocupa

Consumidor

Consumidor- Decreto nº 8.573, de 19 de Novembro de 2015

STJ

Advogado deve devolver parte de honorários

Maternidade

Gleisi Hoffmann defende mudanças no pagamento do salário-maternidade

TRT-MG

Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado

eSocial

Especialistas apontam problemas que persistem no eSocial

Receita

Receita disponibiliza consulta pública sobre atendimento presencial em suas unidades

TRT-SP

TRT-SP: 12ª Turma: uso de arma de fogo é requisito para exercício da função de vigilante

AGU

Advocacia-Geral da União- Súmula n. 80, de 17 de Novembro de 2015

TST

Resolução 201 TST, de 10-11-2015

CLT

Aprovado pela CCJ período maior de licença-maternidade em caso de parto prematuro

Tributos

Débito Fiscal- MP que criou o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) é aprovada na Câmara

Serviços

Artigo: Setor produtivo como aliado na crise

TST

Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença

eSocial

Site do eSocial mudará de novo para incluir 13º e registro de demissões

SP

Alcoolismo é um dos maiores responsáveis por pedidos de afastamento em São Paulo

Segurança

Fiep pede suspensão imediata de norma de segurança no trabalho

STJ

Auxílio-acidente e aposentaria não podem ser acumulados se tiverem a mesma causa

CPC

CCJ do Senado aprova mudança no novo CPC sobre admissibilidade de recurso

Eleitoral

Congresso mantém veto a doações de empresas a campanhas

Eleitoral

Congresso derruba veto e consegue retomar o voto impresso nas eleições

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