STJ Segunda Seção definirá o termo inicial para incidir atualização monetária e juros em crédito de cheque
TRT-MG Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função
STJ Segunda Seção definirá se rescisão com empregador é necessária para receber suplementação da aposentadoria