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Terceirização

Justiça da Bahia valida terceirização de atividade-fim em serviços médicos

Novo CPC

Novo CPC dará mais efetividade à execução de leilões judiciais

Condomínios

Atenção redobrada nas portarias de condomínios durante o Carnaval

CLT

O artigo 879-A no PL 606/11 – Nova multa que poderá ficar a cargo do empregador

STJ

Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria

TST

TST- Trabalhador que excede número de faltas não tem direito a participação nos lucros

Saúde

Saúde dos funcionários pode passar a fazer parte do balanço das empresas

SP

SP: PEP do ICMS e PPD contabilizam mais de R$ 306 milhões em débitos a ser regularizados

TRT-MG

Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

INSS

Com doença, mas sem benefício

Contrib. prev

Empresas suspendem previdência de novembro

MTE

Registro profissional começa a ser feito pela internet

NR 12

NR-12- Projeto de Lei tenta cancelar regra sobre segurança

PEC

PEC prevê indenização por erro da Justiça em qualquer tipo de processo

ICMS

Mudanças adicionais na legislação exigem adaptação

FGTS

Governo anuncia nesta quinta medida que libera FGTS como garantia para consignado

STF

Horários reduzidos

TRT-SP

17ª Turma: ausência de vaga de veículo não obriga empregadora a ressarcir danos em via pública

STF

OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

TJ-SP

TJ-SP tenta com mutirão agilizar precatórios

FGTS

Regras de liberação do FI-FGTS vão mudar para facilitar acesso a R$ 22 bi

Receita

E-mails Falsos em Nome da Receita Federal!

Câmara

Direitos Humanos aprova informação sobre raça em registros trabalhistas

TRT-MG

JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

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