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ICMS

Novas regras do ICMS: comércio pela Internet é o foco

União

União tem cinco anos para ajuizar ação de danos

FGTS

Fazenda confirma uso de FGTS para consignado

Refis

Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa com dificuldade para quitar dívida

FGTS

Projeto antecipa saque de conta do FGTS para 65 anos

STJ

O direito a créditos do PIS e da Cofins

Vinculação do adicional de insalubridade ao salário do empregado está em análise na CAS

Trabalho

PEC estabelece redução gradual da jornada de trabalho

Rec. 2016

Fisco vai monitorar transações mensais acima de R$ 2 mil

Rec. 2016

Republicação- Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01/02/2016

Câmara rejeita pagamento integral do vale-transporte pelo empregador

PIS-PASEP

Trabalhou antes de 1988? Você pode ter valores a receber do Fundo PIS/Pasep

PEC

PEC aprovada pelo Senado aumenta o tempo que mães podem dedicar a filhos prematuros

Câmara

Comissão rejeita requalificação profissional a cargo de empresa que demitir em massa

Rec. 2016

Jucá retira mudança no IR de aplicações financeiras da MP 694

Rec. 2016

Solução de Consulta n. 3, de 22 de Janeiro de 2016

Carnaval

A herança maldita do Carnaval

Holding

Momento é o ideal para constituição de holdings

TRT-13

Exigir antecedentes não é discriminação

Simples

Micro e pequenas empresas serão dispensadas de contratos em cartório

PPE

Nem programa do governo impede dispensa de trabalhador

Rec. 2016

Justiça isenta de IR portador de doença grave

STJ

STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

Previdenciário

Transição prevê idade mínima e fórmula móvel para aposentadoria

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