O contingenciamento ao Orçamento de 2016, cujo decreto será divulgado amanhã, deve ficar abaixo de R$ 20 bilhões. Na próxima semana, o governo pretende anunciar uma série de outras medidas fiscais, entre elas o alongamento do prazo de vencimento das dívidas dos Estados com a União, uma proposta de reforma da Previdência e uma “reforma fiscal” que implicará na criação de uma banda de flutuação para o resultado primário das contas públicas.
Ao contrário de anos anteriores, quando os cortes chegaram a R$ 70 bilhões, a redução de despesas será bem menor porque a área econômica alega que o Orçamento de 2016 já está bastante enxuto e realista. Também ficará clara no decreto a enorme dificuldade do governo em cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB fixada para este ano.
A proposta de reforma da Previdência está recebendo os últimos ajustes. Uma mudança substancial foi discutida ontem: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres deve entrar em vigor após 2026, quando encerra a vigência da regra atual. A intenção do governo é fixar prazo de até 20 anos para igualar as regras de aposentadoria de trabalhadores urbanos e rurais. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai apresentar a proposta na reunião do Fórum da Previdência, no dia 17, para abrir a discussão antes de enviá-la ao Congresso Nacional.
No curto prazo, o governo vai alongar, por mais 15 a 20 anos, o prazo para pagamento das dívidas dos Estados. Esta foi a forma encontrada para socorrer os governadores, que estão em grandes dificuldades financeiras. A renegociação anterior, fechada em 1997, tinha prazo de 30 anos. O alongamento deve ter como contrapartida um aperto maior nos gastos com pessoal e a implementação da previdência complementar.
Com as medidas, Barbosa quer recuperar a credibilidade da política fiscal, arranhada pelos anos de “contabilidade criativa” e “pedaladas”. A flutuação do resultado primário deverá ser institucionalizada por projeto de lei. A ideia é que a meta fiscal varie para baixo quando as receitas frustrarem as expectativas.
Fonte: Valor Econômico; Clipping da Febrac- 12/2/2016.
