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Receita

Nem todas as despesas com educação podem ser descontadas do Imposto de Renda, conheça as regras

TST

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

STJ

Data da sentença é marco que define qual diploma legal para fixação de sucumbência

STJ

Ministro Benedito fixa três anos para prescrição de reparação civil contratual ou extracontratual

TJSP

Órgão Especial do TJ-SP aprova a criação de varas para crimes tributários

STJ

Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários

Economia 2019

Selic completa um ano em 6,5% e mercado começa a indicar espaço para corte

STF

Adiado julgamento de modulação dos efeitos de decisão sobre correção monetária em condenação contra a Fazenda

STJ

Informativo de Jurisprudência trata de publicidade abusiva em cigarros e acessibilidade em aviões

TST

Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível

FGTS

O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial

Senado

Senado aprova criação de empresa simples de crédito

TST

TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista

Receita

Solução de Consulta COSIT nº 52, de 25/02/2019

Receita

Ato Declaratório Executivo n.1, de 13 de Março de 2019

Receita

Ato Declaratório Executivo n.2, de 13 de Março de 2019

CARF

Carf anula autuação baseada em provas de outro processo

STJ

STJ autoriza parte que não constava em recurso a apresentar defesa

STF

STF retoma julgamento sobre correção monetária em condenações contra Fazenda Pública

eSocial

eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de segurança e saúde do Trabalho

Previdenciário

Novo aposentado terá bloqueio em empréstimo consignado

Senado

Senado aprova PEC que uniformiza citação a pessoas com deficiência

Serviços

Secretário especial de Previdência e Trabalho realiza reunião com setor de serviços na Fundacentro

Civil

Usufruto: um kit de modalidades

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