O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nessa quinta-feira (31/3) mudanças em seu regimento interno para seguir o novo Código de Processo Civil. O texto agora fixa novos prazos, ordens de preferências e atribuições dos relatores, entre outras novidades.
As alterações já haviam sido aprovadas pelo Órgão Especial em fevereiro, mas só agora a redação final foi divulgada. Em sessão na quarta-feira (30/3), o colegiado decidiu publicar o novo regimento mesmo reconhecendo que precisa analisar melhor alguns temas, como a aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas.
O desembargador Borelli Thomaz opinou que não faria sentido aprovar um texto já sabendo que será reformado. Por maioria de votos, porém, venceu a tese de que é normal readequar a redação a partir das experiências práticas do CPC. Desembargadores disseram ainda que atrasar a publicação geraria insegurança à magistratura e à advocacia, já que o novo código está em vigor desde o dia 18 de março.
Pelo menos outros 15 tribunais do país já fizeram mudanças internas, segundo levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico nas cortes superiores, nos 27 tribunais de Justiça e nos cinco tribunais regionais federais.
Clique no link para ler as emendas- http://s.conjur.com.br/dl/tj-sp-publica-novas-regras-internas.pdf
Clique no link para ler o regimento atualizado do TJ-SP- http://s.conjur.com.br/dl/regimento-interno-tj-sp.pdf
Fonte- Conjur- 1/4/2016.
