TRF-1 Cessação ou redução de benefício, ainda que concedido erroneamente, somente poderá ocorrer após processo administrativo
Tributos Jogos Olímpicos/Paraolímpicos 2016 – Regras especiais sobre as obrigações acessórias tributárias
AGU PGF – Processos sobre concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade – Diretrizes para a celebração de acordos judiciais e atuação recursal
Serviços Portaria fixa, no âmbito do Ministério da Fazenda, os limites de despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços
