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CAIXA

Sem recursos, Caixa limita novos financiamentos imobiliários

Rec. jud.

Recuperação judicial- Decisão da assembleia de credores é soberana e não pode ser anulada

Desaposentação

Justiça Federal autoriza desaposentação

FGTS

FGTS vai investir em Letras de Crédito Imobiliário

Previdenciário

Solução de Consulta n. 6.020, de 3 de Maio de 2016

Febrac

O que aprendemos visitando o Japão

Receita 2016

Entrega da escrituração contábil digital permite maior controle interno

PGFN

PGFN revoga portaria sobre parcelamento de honorários

Receita 2016

Instrução Normativa RFB nº 1637, de 09/05/2016

Receita 2016

Receita regulamenta revisão de ofício

Simples

Resolução n. 762, de 9 de Maio de 2016

Simples

Simples- Resolução n. 127, de 5 de Maio de 2016

Penal

Multa por corrupção pode ser herdada por novo controlador

STJ

Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel

PEC

PEC proíbe edição de medidas provisórias que reduzam direitos dos trabalhadores

Receita 2016

IRPF de verbas trabalhistas segue alíquotas da época do benefício

Receita 2016

Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Simples

Linha de crédito- Micro e pequenas empresas terão R$ 5 bi do FAT para capital de giro

Receita 2016

IR sobre heranças e doações teria impacto sobre 736 pessoas físicas

STJ

Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor

STJ

Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência

Ac. do trab.

Portaria nº 573, de 6 de Maio de 2016

Novo CPC

O ressarcimento de honorários advocatícios contratuais à luz do novo CPC

Sped

Transparência gerada pelo Sped faz empresas ganharem credibilidade

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