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Receita 2016

Receita simplifica procedimentos de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

CARF

Carf regulamenta pedidos de nulidade de processos

PGFN

PGFN vai rever portaria que restringe atendimento a advogados

STJ

Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial

STJ

Súmula do STJ: Não cabe ao BB avisar inclusão em cadastro de cheques sem fundo

Leis

Decreto institui Sinter – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

OAB

OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis

Internet

Dilma regulamenta marco civil da internet

Leis

Lei nº 13.287, de 11/05/2016

Sindical

Análise jurídica- Contribuição sindical: Ministério do Trabalho e Previdência aprova novo modelo para recolhimento

Novo CPC

Juristas revelam preocupações sobre o sistema de precedentes no CPC/15

Receita 2016

Solução de Consulta nº 46, de 25 de Abril de 2016

Receita 2016

Instrução Normativa nº 1.638, de 9 de Maio de 2016

Valores

MPOG divulga valores limites para os serviços de Limpeza em 2016

Tributos

O caminho para quitar tributos na crise

Receita 2016

Solução de Consulta nº 47, de 4 de Maio de 2016

eSocial

Exames médicos

Novo CPC

O processo do trabalho e o novo CPC: a controvérsia em torno da IN 39/2016

MTE

Portaria n. 592, de 10 de Maio de 2016

Previdenc.

Acidente de trabalho será informado online no site do MTPS

Simples

Comitê Gestor aprova diretrizes do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional

STJ

Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente

Civil

Lei nº 13286, de 10/05/2016

Tributos

A tributação e o exercício fiscal

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