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FGTS

Instrução Normativa SIT nº 125, de 21/07/2016

Tributos

IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece que valores recebidos em ação judicial são tributáveis pelo imposto e pelas contribuições

TRF-4

Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas

PPE

Programa de proteção foi usado apenas em um terço dos acordos de redução de jornada

ICMS

Corte de incentivo fiscal pode parar na Justiça

MEI

MEI poderá contratar dois empregados

TRT-SP

6ª Turma: estabilidade do dirigente sindical não se estende a diretores fiscais e consultivos

CARF

Carf analisa processos sobre tributação de PLR

Novo CPC

Na prática, sistema recursal do novo CPC pode ir além da vontade legislativa

TRF-3

Decisão influenciará julgamento no TRF da 3ª Região

STJ

STJ julgará Cofins sobre receitas financeiras

Novo CPC

Novo CPC- Um processo para chamar de seu

Receita

Consolidação de débitos previdenciários se encerra no próximo dia 29

Leis

Lei nº 13.315, de 20/07/2016

STJ

Acórdãos esclarecem equiparação de benefícios previdenciários com salário mínimo

Febrac

17 de setembro: Prestadoras de serviços unirão forças para deixar o mundo melhor

STF

STF adota medidas para acelerar a prestação jurisdicional e diminuir acervo

INSS

Idade mínima vai afetar quem contribui há menos de 10 anos ao INSS

Sped

Escrituração Contábil Fiscal ECF 2016: Prazo de apresentação até 29 de Julho de 2016

TRF-3

TRF-3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros

Novo CPC

Novo CPC: Mediação e conciliação extrajudicial trazem mudança de paradigma

CLT

Proposta ajusta artigos da legislação trabalhista à Constituição Federal

Rec. jud.

Recuperação judicial no radar do mercado

PIS-COFINS

Unificação do PIS/Cofins preocupa setor de serviços

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Rua Amazonas, 439 - 5º andar - Sala 51
Bairro: Centro - São Caetano do Sul/SP
CEP: 09520-070

(11) 4229-1452

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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