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RESUMO SEMANAL DE NOTÍCIAS
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PIS-COFINS
Decisão suspende PIS e Cofins sobre aplicações
STJ
Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal
eSocial
eSocial- S-1000 – Informações do empregador/contribuinte
TST
Prazo e cronograma de instalação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho são definidos
Saúde
Pré-idosos revertem reajuste de plano de saúde na Justiça de São Paulo
Fisco
Agregar serviços aos atuais clientes é estratégia de sucesso, dizem especialistas
Empresas
Número de novas empresas passa de 1 milhão no Brasil
Empresas
Lista negra do INPI mostra fraudadores de registro
Simples
Micro e pequenas empresas ainda veem crédito restrito no curto prazo
Receita 2016
Solução de Consulta nº 6.038, de 19 de Agosto de 2016
Novo CPC
Com novo CPC, tribunais administrativos devem seguir precedentes judiciais
TST
Resolução nº 211, de 22 de Agosto de 2016
Aux. doença
Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia
Receita 2016
Receita Federal afasta multa de 50% por ressarcimento indevido
STJ
Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
STJ
Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
PIS-COFINS
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
CLT
Ministro Gilmar Mendes defende atualização da legislação trabalhista
TRF-3
TRF-3 instala duas turmas recursais em São Paulo
STJ
Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes
Previdência
Decisões judiciais fazem gastos previdenciários aumentarem
Soc. limit.
Comissão aprova redução de votos para alterar contrato de sociedades limitadas
Abralimp
Qualificação como antídoto para a crise
STJ
Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie
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