Notícias - Seac ABC

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MTE

Resolução nº 773, de 31 de Agosto de 2016

INSS

INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios por incapacidade

OAB

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

Serviços

Solução de Consulta nº 123, de 19 de Agosto de 2016

STJ

Ministros julgam IR sobre ganho de capital de cotas bonificadas

STJ

STJ analisa expurgo em depósitos judiciais

Novo CPC

Novo CPC ataca duração do processo, mas não resolve celeridade da Justiça

STJ

Resilição de contrato por tempo indeterminado exige notificação prévia

eSocial

Esocial é prorrogado

INSS

Resolução INSS nº 546, de 30/08/2016

STF

1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

Tributos

Portaria PGFN 396 aprimora cobrança de créditos tributários

INSS

INSS pode cobrar de empresa negligente benefício pago por acidente de trabalho

STJ

Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

STJ

Prazo para cobrar honorários que dependem do sucesso da causa inicia após trânsito em julgado

Conselho administrativo opera em 56% das empresas familiares

CARF

Advogados propõem instância única para julgamentos administrativos fiscais

TST

Funcionária que se demite sem saber que estava grávida não tem estabilidade

Serviços- Solução de Consulta Vinculada nº 9.031, de 20 de Junho de 2016

Solução de Consulta Vinculada nº 9.027, de 17 de Junho de 2016

STF

3 perguntas sobre relações do trabalho para o ministro do STF Luís Roberto Barroso

Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do recurso especial

SP

Riscos de bloqueio de bens particulares

INSS

Idade mínima da aposentadoria pode ter revisão periódica, diz chefe do INSS

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