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MTE
Resolução nº 773, de 31 de Agosto de 2016
INSS
INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios por incapacidade
OAB
OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários
Serviços
Solução de Consulta nº 123, de 19 de Agosto de 2016
STJ
Ministros julgam IR sobre ganho de capital de cotas bonificadas
STJ
STJ analisa expurgo em depósitos judiciais
Novo CPC
Novo CPC ataca duração do processo, mas não resolve celeridade da Justiça
STJ
Resilição de contrato por tempo indeterminado exige notificação prévia
eSocial
Esocial é prorrogado
INSS
Resolução INSS nº 546, de 30/08/2016
STF
1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões
Tributos
Portaria PGFN 396 aprimora cobrança de créditos tributários
INSS
INSS pode cobrar de empresa negligente benefício pago por acidente de trabalho
STJ
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
STJ
Prazo para cobrar honorários que dependem do sucesso da causa inicia após trânsito em julgado
Empresa fam.
Conselho administrativo opera em 56% das empresas familiares
CARF
Advogados propõem instância única para julgamentos administrativos fiscais
TST
Funcionária que se demite sem saber que estava grávida não tem estabilidade
Receita 2016
Serviços- Solução de Consulta Vinculada nº 9.031, de 20 de Junho de 2016
Receita 2016
Solução de Consulta Vinculada nº 9.027, de 17 de Junho de 2016
STF
3 perguntas sobre relações do trabalho para o ministro do STF Luís Roberto Barroso
STJ- Novo CPC
Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do recurso especial
SP
Riscos de bloqueio de bens particulares
INSS
Idade mínima da aposentadoria pode ter revisão periódica, diz chefe do INSS
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