Desaposentação CJF – Pensionista não pode solicitar desaposentação de benefício sem que o titular o tenha feito
TST Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Previdência SAÚDE E SEGURANÇA: Validado índice técnico para reconhecimento do direito constitucional à aposentadoria da pessoa com deficiência