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CF

Temer diz que Constituição já prevê reconhecimento de convenção coletiva de trabalho

Receita 2017

Receita Federal cobra multa de quem aderiu ao programa de repatriação

Receita 2017

Contribuintes contam com tese vitoriosa

TJSP

TJ-SP aprova recuperações com grande deságio e juros reduzidos

PEC

PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista

TST

Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

STJ

Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico

Receita 2017

Os mais recentes esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

RAIS

Saiba como fazer a declaração da RAIS 2016

Receita 2017

Solução de Consulta Cosit n. 119

Receita 2017

Solução de Consulta Cosit n. 110

FGTS

Saque das contas inativas do FGTS deve começar dia 10 de março

Receita 2017

DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação

STJ

STJ regulamenta Fórum de Precedentes

CLT

Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas

Receita 2017

Solução de Consulta nº 118, de 7 de Fevereiro de 2017

TST

Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base

STJ

Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma

CARF

Fisco reduz volume de recursos para o Carf

PJe

Tutorial ajuda público a identificar sistema em que o PJe vai tramitar no TST

Vigilantes

Projeto amplia poder de fogo de vigilantes

NR12

Setor industrial pede mudanças em regras

MTE

2,1 mil empregos são preservados com adesão das primeiras empresas ao PSE

Seg.

Empresa pode proibir celular por motivo de segurança

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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