Notícias - Seac ABC

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IRPF 2017

Contra fraudes no Imposto de Renda, Fisco investiga redes sociais e usa até espiões

Desburicratizaç

Decreto presidencial cria Conselho Nacional para a Desburocratização

Novo CPC

Litígio tributário e o novo Código Cívil

Proposta libera licitação sem certidão fiscal

Tributos

Procurador critica proposta do Senado

FGTS

Bancos não podem bloquear valores de contas inativas para pagamento de dívidas

STF

STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

STJ

Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007

Relator da PEC da Previdência defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

TST

Assinatura de despachos marca início do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST

TST

Primeiro julgamento do Plenário Virtual no TST começa dia 21 de março

SP

Prefeitura de SP lança programa para reduzir tempo de abertura de empresas

PIS-COFINS

Reforma tributária será implementada em três etapas

TST

Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego

Simples

Solução de Consulta n. 135, de 14 de Fevereiro de 2017

TJSP

Investimos em tecnologia, mas presença do juiz no fórum é insubstituível

CSLL

CSLL: A coisa julgada em xeque

Rec. jud.

Proposta amplia lista de setores aptos à recuperação

Rec. jud.

Falência poderá ter prazo de 180 dias

Rec. jud.

Texto traz situações não contempladas na lei

Solução de Consulta n. 71, de 23 de Janeiro de 2017

STJ

STJ promove alterações e melhorias no sistema de peticionamento eletrônico

Rec. jud.

Empresas poderão ter mais liberdade na recuperação

Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas

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