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TRT-RJ

Serviço de limpeza em avião não gera periculosidade

Grávida

Grávida beneficiada por cláusula de incentivo à continuidade, em contrato terceirizado, não faz jus à estabilidade gestacional da empresa sucedida

Desoneração

Governo corta R$ 42 bi em gastos e eleva imposto sobre folha de pagamento de empresas

DCTF

Receita Federal discute multas da DCTF de empresas sem débito a declarar

TJ-SP

Falha em processamento de certidões gera invalidade de documentos

Desoneração

Reoneração da folha de pagamento poupará alguns setores

Gestante

Estabilidade gestacional de empregada pode ser ampliada para seis meses

STJ

Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais

Aux. doença

Auxílio-doença será concedido somente quando ficar comprovada a incapacidade laborativa

FGTS

Normas para saque, devolução de valores e recolhimentos mensais do FGTS são alteradas- Caixa faz atualização do Manual de Orientações ao Empregador

CEF

Circular CAIXA nº 757, de 27/03/2017

CEF

FGTS- Circular CAIXA nº 758, de 27/03/2017

SP

Fazenda SP – Secretaria da Fazenda inicia agendamento eletrônico de atendimento

GFIP

Projeto de lei propõe anulação de multas na área previdenciária para contadores

Desoneração

Governo quer fim de desoneração da folha de pagamento em todos setores

TRT-SP

11ª Turma: empresa considerada revel consegue anulação da citação por conta de erro no endereço de entrega

Terceirização

Ministro do STF pede informações à Câmara sobre Lei da Terceirização

STJ

Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC

Tributos

Justiça admite compensação de débito de filial

Simples

Solução de Consulta nº 5.005, de 24 de Março de 2017

STJ

Novo sistema torna mais prático envio de petições eletrônicas ao STJ

IRPF 2017

Pouco conhecida, ficha RRA abranda mordida do Leão

Terceirização 2

Para advogados, lei da terceirização é compatível com Código Civil e CPC

Simples

Saiba o que mudou na tabela do Simples Nacional para este ano de 2017

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