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J do Trab

Projeto permite que decisão da Justiça do Trabalho gere efeitos previdenciários

IPTU

Projeto permite uso do fundo de garantia para pagar IPTU

STJ

Terceira Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual

Receita 2017

Receita esclarece incidência do INSS sobre férias

STF

Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas

SP

Câmara de SP aprova multa de 100% para sonegação de imposto

STJ

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

FGTS

Distribuição do lucro do FGTS em 2016 será paga ao trabalhador até agosto

STJ

Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval

SBC

São Bernardo do Campo (SP) inicia emissão informatizada de Carteiras de Trabalho

Terceirização 2

Governo acena com garantias para terceirizados para evitar desgaste

STJ

Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial

TST

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

Novo CPC

Tribunais se mobilizam para seguir STF em julgamentos de repercussão geral

TRF-3

Justiça Federal paulista torna processo digital obrigatório

Simples

Receita Federal divulga SC a respeito da retenção da contribuição previdenciária de 11% em relação aos serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica

TJSP

TJSP – Requerimento dos incidentes processuais de Impugnação de Crédito deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico

STJ

Novo peticionamento eletrônico entra em operação nesta segunda (27)

CNJ

Cidadão pode escolher mediadores e conciliadores do Cadastro Nacional do CNJ

Receita 2017

Não é verdade! E-mail da Receita alerta sobre investigação de sonegação fiscal

STF

Controvérsias em torno do PIS

STJ

Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça

Serviços

Solução de Consulta nº 105, de 31 de Janeiro de 2017

COFINS

Solução de Consulta nº 99.044, de 13 de Março de 2017

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