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STJ

Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal

Documentos

Senado aprova criação de documento único para brasileiros, gerido pelo TSE

TRT-SP

8ª Turma: dispensa em massa que inclui trabalhador com doença grave não é discriminatória

Falências

Massa falida deve comprovar hipossuficiência para ter justiça gratuita

TRT-RS

Por litigância de má-fé, frentista é condenado a pagar R$ 800 de multa ao empregador

Economia

Rendimento da poupança mudará de novo com queda dos juros

TST

TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial

STJ

Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC

Receita 2017

Receita permite apuração de créditos para terceirização de mão de obra

Trab. Temp.

Pode escolher: Temporário, Intermitente, Sazonal e Periódico

STJ

Termo inicial dos juros de mora de abuso de mandato por desacerto contratual é a citação

MTE 2017

Programa Seguro-Emprego tem novas adesões e evita 2,2 mil demissões

J do Trab

Nova resolução do CSJT padroniza uso do PJe na Justiça do Trabalho

Novo CPC

TCU aplica CPC/15 e impõe multa por embargos protelatórios

Licitações

Parentesco entre sócios de empresas não comprova ilegalidade em procedimento licitatório

Valores

Ministério do Planejamento divulga valores limites em 2017 para contratação dos serviços de Limpeza para sete Estados

TRF-2

Penhora em execução fiscal da União não é possível se prejudica recuperação judicial

Ref. da Prev.

Previdência deve ter mesma transição para todos e pedágio reduzido a 30%

SP

Projeto que prevê fim do aviso de recebimento deve ser votado em abril

STJ

Pesquisa Pronta traz repetitivo sobre serviços públicos

Terceirização2

Reforma trabalhista vai alterar a lei da terceirização sancionada há uma semana

TST

TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer

Licitações

Entra em vigor IN que regulamenta ordem de pagamento a fornecedores de bens e serviços do governo federal

PIS-COFINS

No Planalto, Cebrasse discute aumento do PIS/COFINS

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