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TJSP

TJSP – Procedimento para o recolhimento de todas as receitas do FEDTJ

STF

Polícias Civil, Militar, Federal, Ferroviária, Rodoviária e Corpo de Bombeiros não podem fazer greve, decide STF

Novo CPC

Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC/15

J do Trab

Justiça do Trabalho adere a campanha Abril Verde com foco na prevenção de acidentes

Deficientes

TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência

TST

Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente

STJ

Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

STJ

STJ aplica decisão do Supremo sobre Cofins

Receita 2017

Solução de Consulta nº 1.019, de 29 de Março de 2017

Receita 2017

Solução de Consulta Vinculada nº 8.024, de 21 de Fevereiro de 2017

FGTS

Caixa antecipa para sábado saque de contas inativas do FGTS

FGTS

Liberadas regras para início dos empréstimos consignados com uso do FGTS

Câmara 2017

Câmara atribui a municípios regulamentação de aplicativos de transporte

CEF

Novas regras para acesso ao Conectividade Social

STF

Pauta de julgamentos do Plenário em abril tem 28 temas de repercussão geral

SP

Empreenda Fácil começa a funcionar na capital paulista em 5 de maio

TRT-SP

Ferramenta de pesquisa por advogado no DEJT é disponibilizada

TRT-SP

Secretaria de Dissídios Coletivos altera Precedente Normativo nº 23

Terceirização2

Efeito da terceirização deve ser lento

CLT

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

Lic. mat.

Comissão amplia estabilidade para mulher em licença-maternidade

TRT-SP

5ª VT/São Bernardo homologa acordo fechado via WhatsApp

STJ

Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova

EIRELI

Empresas ganharão com nova regra de Eireli

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