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STF

Ministro Fux suspende decisão do TST mantendo ultratividade de normas coletivas

CARF

Bônus de produtividade aos fiscais vai gerar indústria de multas

Receita 2017

PER/DComp – Recursos nos casos de não declaração de compensação

Demissão

Mentir no trabalho pode até dar demissão

Ref. da Prev.

Idade mínima para aposentadoria de mulheres será de 62 anos, diz relator

STJ

Pedido genérico de dano material deve, no mínimo, detalhar lesão, diz 3ª Turma do STJ

Higiexpo

Limpeza sem água: conheça as soluções na Higiexpo 2017

TST

Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

TRT-SP

TRT2 chama a atenção para o procedimento de remessa de alvarás ao banco

eSocial

Circular CAIXA nº 761, de 12/04/2017

TRT-MG

Trabalhador dispensado antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento em dobro da parcela

Simples

Novo projeto para alteração da Lei Geral da MPE

Ref. da Prev.

Idade mínima da aposentadoria deve subir a cada dois anos a partir de 2020

TJSP

Juros de mais de 700% em empréstimo pessoal são abusivos e devem ser revisados

STJ

OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral

TST

Quando TRT só admite parte de recurso, TST não pode julgar pedido integral

STJ

Secretaria de Jurisprudência lança edição 599 do Informativo

Herança

Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança

Lic. mat.

Programa Empresa Cidadã

Consumidor

Crise, decisões equivocadas e acesso fácil estimulam ação de consumidores

eSocial

eSocial- S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS

Ref. da Prev.

Nova regra de transição na Previdência pode beneficiar trabalhador jovem

Gorjeta

Bares e restaurantes não estão prontos para a nova lei da gorjeta

TJSP

TJ/SP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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