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Comercial

Instrução Normativa DREI nº 40, de 28/04/2017

PGFN

Procuradoria propõe quebra de sigilo bancário e patrimonial de devedores

STJ

STJ passa a usar novo sistema para checar possíveis impedimentos de ministros

Receita 2017

Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

STJ

Valor de financiamento negado por força de inscrição indevida não pode ser ressarcido como dano emergente

Licitações

Licitação não deve incluir provisões previstas em convenção coletiva, fixa TRF-5

Avião

Após liberação da Justiça, empresas aéreas ainda não têm previsão para começar cobrança extra de bagagens

ISS

São Caetano quer reduzir sonegação e elevar receita em R$ 1,5 milhão por mês

Terceirização

Diretoria da Febrac se reúne em Brasília para a 24ª AGE

Licitações

Câmara analisa nova norma para regular licitação e contrato público

EIRELI

Abertura de Eireli por pessoas jurídicas

Ref. da Prev.

Relator propõe regras mais duras contra os devedores da Previdência

Cartão reforma

Lei nº 13.439, de 27 de Abril de 2017

TST

TST fixa marco temporal para aplicação do IPCA-e

TST

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

Senado

Senado analisa projetos que tratam do Imposto de Renda

STF

Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF

PGFN

Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o PRT

Câmara

Projeto aprovado em comissão simplifica abertura de empresas

STJ

Ação de reparação de locadora de veículo por acidente deve ser no foro do local do fato

STJ

Fazenda pode sofrer imposição de multa por descumprir obrigação de fornecer medicamento

CNJ

CNJ analisa viabilidade da calculadora da correção monetária

FAP

FAP: Resolução CNP nº 1329, de 25/04/2017

MP 2017

Medida Provisória nº 776, de 26 de Abril de 2017

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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